(DOC. VP 903.3855.7072.6541)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PEDIDO DE REATIVAÇÃO DA CONTA DO AUTOR. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS DE DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES, CONTRA A QUAL SE INSURGE O AUTOR. RESCISÃO UNILATERAL SEM QUALQUER AVISO PRÉVIO. TERMO CIRCUNSTANCIADO ARQUIVADO. PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. REFORMA DA SENTENÇA. PROVIMENTO DO RECURSO.

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