(DOC. VP 903.0786.1155.2340)

TJSP. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.

Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido de impenhorabilidade dos valores bloqueados em conta bancária. Manutenção. Preliminar de gratuidade processual. recolhimento das custas após determinação de instrução dos autos. Mérito. Entendimento recente do STJ de que a impenhorabilidade do, X, do CPC, art. 833, é presumida (de maneira absoluta) em relação a valores em caderneta de poupança apenas. Ausência de prova acerca da necessidade do referido montante, destacando-se que

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote