(DOC. VP 902.9837.3009.7778)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO BANCÁRIO -

Ação declaratória cumulada com obrigação de fazer e reparação por danos materiais e morais. Fraude em refinanciamento de empréstimo. Sentença de parcial procedência. Insurgência do banco réu. Relação de consumo. Impugnação de autenticidade da assinatura eletrônica. Ônus de quem produziu o documento. Inteligência do CPC, art. 429, II. Réu que não se desincumbiu suficientemente do seu ônus probatório (Tema 1061, STJ). Incongruências na autenticação eletrônica que não vi

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