(DOC. VP 902.7111.5019.9660)

TJSP. Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos morais e pedido de tutela de urgência - Contratação de empréstimo consignado negada pela autora - Sentença de improcedência, com a condenação da demandante ao pagamento de multa por litigância de má-fé - Insurgência da autora discutindo unicamente a aplicação da astreinte - Imposição de referida pena que deve ser mantida - Infringência do dever de lealdade processual caracterizado - Alteração da verdade dos fatos - Cabimento, contudo, de redução do percentual arbitrado - Sentença reformada apenas neste aspecto - Recurso da autora provido em parte

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