(DOC. VP 902.6827.6436.1225)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL ¿ ESTUPRO DE VULNERÁVEL PRATICADO POR PADRASTO ¿ ART. ART. 217-A, N/F ART. 61, II, ¿F¿, DO CP C/C ART. 226, II, (DIVERSAS VEZES), N/F DO ART. 71, TODOS DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PENA FIXADA EM 31 ANOS E 06 MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO ¿ RECURSO DEFENSIVO PLEITEANDO A ABSOLVIÇÃO ALEGANDO FRAGILIDADE PROBATÓRIA E SUBSIDIARIAMENTE A REVISÃO DA DOSIMETRIA E O ABRANDAMENTO DO REGIME. PREQUESTIONOU DISPOSITIVOS CITADOS E A ISENÇÃO DAS CUSTAS. 1. DA ABSOLVIÇÃO ¿ INVIABILIDADE ¿ AS PROVAS INCONTESTES EM RELAÇÃO AOS ATOS CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL DA INFANTE,

a qual NARROU COM CLAREZA OS EVENTOS PRATICADOS PELO AUTOR, DESCREVENDO QUE SEMPRE OCORRIAM NA AUSÊNCIA DE SUA GENITORA, ATÉ QUE ELA FLAGROU O REFERIDO A PRATICAR OS ATOS COM A OFENDIDA, VINDO A CONDUZI-LA À AUTORIDADE POLICIAL. APESAR DISSO, APÓS SE AFASTAREM EM RAZÃO DOS FATOS, A GENITORA E O RÉU VOLTARAM A COABITAR E AS VIOLÊNCIAS SEXUAIS PERDURARAM ATÉ QUE A VÍTIMA FOI PARA UM ABRIGO. ALÉM DISSO, O AUTOR AINDA A AMEAÇOU POSTERIORMENTE ACERCA DOS FATOS DENUNCIADOS, VINDO A SER DEFE

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