(DOC. VP 902.6090.0474.7625)

TJSP. DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. DECISÃO QUE DETERMINA EMENDA DA INICIAL E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.

Caso em exame. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou a emenda da inicial em ação de usucapião, para incluir o ex-companheiro da autora no polo ativo e apresentar documentos específicos ao ajuizamento da demanda. A autora argumenta que o contrato de aquisição do imóvel foi rescindido e que não há direitos do ex-companheiro sobre o bem. A requerente pleiteia a anulação da decisão, alegando que a documentação exigida não é necessária e que já

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote