(DOC. VP 902.5438.2373.4568)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação declaratória de inexistência de relação jurídica - Tutela de urgência deferida para determinar a suspensão da cobrança da parcela no valor de R$ 208,90 no cartão de crédito da autora - Alegado descabimento da medida e da multa arbitrada - Improcedência - Elementos que evidenciam a probabilidade do direito da autora e o perigo de dano - Multa, ademais, aplicada com observância dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade - Decisão mantida - Recurso não provido

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