(DOC. VP 902.4877.9829.8030)

TJSP. Violência doméstica - Lesão corporal - Materialidade comprovada - Confissão judicial - Palavras da vítima - Prova segura - Princípio da insignificância - Não cabimento - Crime praticado sob efeito de álcool - Irrelevância - Condenação mantida; Violência doméstica - Crime cometido durante a pandemia causada pelo COVID-19 - Estado de calamidade pública decretado - Agravante que não foi determinante para a prática da infração - Agravante do CP, art. 61, II, «f» - Hipótese sujeita à Lei 11.340/2006 - Regime correto - Prestação de serviços à comunidade como condição do sursis - Não cabimento - Recurso provido em parte

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