(DOC. VP 902.4536.1937.7125)

TJRJ. DIREITO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO. TRINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-RAZOABILIDADE. MANUTENÇÃO DO QUANTUM ALIMENTAR. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME O

réu interpôs apelação contra sentença que, nos autos de ação de alimentos, fixou a obrigação alimentar em 20% (vinte por cento) dos vencimentos brutos do alimentante, ou, na ausência de vínculo empregatício, em 60% (sessenta por cento) do salário-mínimo nacional vigente. O apelante pretende a redução do percentual fixado, alegando ausência de comprovação da capacidade financeira da genitora, exercício de atividade informal e necessidade de sustentar outro filho. A Procurado

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