(DOC. VP 902.4531.2409.9791)

TJSP. *AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS POR LUCROS CESSANTES E POR DANOS MORAIS.

Plataforma digital de intermediação de serviço de transporte. Aplicativo «99". Desativação. Ação julgada parcialmente procedente para condenar a ré a pagar para o autor indenização moral de R$ 5.000,00, com correção monetária contada do arbitramento e juros de mora contados da citação, com a reativação da conta, arcando a ré com as verbas sucumbenciais. Fase de cumprimento do julgado. SENTENÇA de acolhimento da Impugnação, com a extinção do processo nos termos do CPC, art

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