(DOC. VP 901.7286.4606.8954)

TJSP. PENAL. APELAÇÃO. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA.

Pretendida absolvição por insuficiência probatória ou por atipicidade. Subsidiariamente, pugna pelo reconhecimento da atenuante da confissão e sua compensação com agravante da reincidência. 1) Condenação legítima. Materialidade e autoria comprovadas pela prova oral produzida. Acusado que adquiriu e conduziu, em proveito próprio, a motocicleta Yamaha/YBR 125K, cor preta, com número de placa de identificação que devia saber estar adulterada. Conduta tipificada no art. 311, §2º

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote