(DOC. VP 901.3272.5247.6798)

TJMG. APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE, NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR - RECURSO MINISTERIAL - CONDENAÇÃO - NECESSIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - PALAVRA DA VÍTIMA - VALIDADE PROBATÓRIA - OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA DA VÍTIMA - CONSTATAÇÃO - DOLO COMPROVADO.

A palavra da vítima possui especial relevância probatória nos crimes praticados no contexto de violência doméstica, sobretudo quando corroborada pelos demais elementos colhidos durante a fase policial e judicial, impondo-se, assim, a reforma da sentença, em observância as diretrizes relacionadas ao Protocolo de Julgamento de Perspectiva de Gênero, nos termos da Resolução 492/2023 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Comprovado nos autos que o réu agiu com dolo, no mínimo eventual,

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