(DOC. VP 900.9767.9598.3178)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL ¿ DELITO DE FURTO QUALIFICADO PELO COM DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO, PRATICADO EM HORÁRIO NOTURNO ¿ ART. 155, §§ 1º E 4º, I, DO CÓDIGO PENAL ¿ APELANTE CONDENADO A 04 ANOS, DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO E 18 DIAS-MULTA, NO VALOR UNITÁRIO MÍNIMO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA ¿ PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROVA SEGURA E FIRME A MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO ¿ NA HIPÓTESE EM COMENTO O DENUNCIADO FOI APREENDIDO COM OS OBJETOS SUBTRAÍDOS DA VÍTIMA EM UM CARRINHO DE MÃO, VINDO A SER DETIDO POR POLICIAIS. ¿ DO RECONHECIMENTO DA INSIGNIFICÂNCIA JURÍDICA - CONFORME LAUDO DOS OBJETOS, ESSES FORAM AVALIADOS EM R$ 885,00, O AUTOR É REINCIDENTE ESPECÍFICO, POSSUINDO DUAS CONDENAÇÕES POR FURTO. DESTARTE, OS ELEMENTOS COLHIDOS NOS AUTOS APONTAM SEGURAMENTE PARA A PRÁTICA IMPUTADA NA EXORDIAL DURANTE REPOUSO NOTURNO, BEM COMO OS DEPOIMENTOS SE MOSTRARAM HARMÔNICOS ENTRE SI E COM O LAUDO DE EXAME DE PERÍCIA DO LOCAL ¿ CONDENAÇÃO QUE SE MANTÊM ¿ DOSIMETRIA ¿ REVISÃO ¿ MAUS ANTECEDENTES ¿ AUMENTO READEQUADO PARA 1/6 ¿ RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO PARA READEQUAR A RESPOSTA PENAL PARA 03 ANOS, 06 MESES E 20 DIAS DE RECLUSÃO, E 17 DIAS-MULTA, NO VALOR UNITÁRIO MÍNIMO.

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