(DOC. VP 900.7640.5528.8763)

TJSP. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. MÓVEIS PLANEJADOS. VÍCIOS DO PRODUTO. PARCIAL PROVIMENTO. I. 

Caso em Exame 1. Apelação interposta contra sentença em que se julgou parcialmente procedente a ação de indenização, condenando a ré a restituir R$20.000,00 a título de abatimento proporcional do preço pago por móveis planejados e a pagar R$7.060,00 por dano moral. A ré alega desproporcionalidade na devolução dos valores e ausência de dano moral. II. Questão em Discussão  2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a proporcionalidade do abatimento no preço dos

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