(DOC. VP 900.6906.7200.9140)
TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL. PARTE AUTORA QUE ALMEJA A REVISÃO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO, COM A DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS A TÍTULO DE SEGURO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA POR FALTA DE PRODUÇÃO DA PROVA. ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE CAPITALIZAÇÃO, O QUE É VEDADO PELO CDC, PUGNANDO, TAMBÉM PELA DEVOLUÇAO DOS VALORES PAGOS PARA COBERTURA SECURITÁRIA. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. 1.
Contrato de empréstimo para compra de veículo automotor. Alegação de capitalização mensal de juros. Sentença de improcedência do pedido. 2. Inconformismo da parte demandante, que apela requerendo a reforma da sentença. 3. Pleito recursal da autora que não procede. A matéria atinente à cobrança de juros e capitalização mensal se encontra sedimentada nos tribunais superiores, tratando-se de questão que pode ser resolvida sem a necessidade de perícia técnica. 4. Ademais disso
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote