(DOC. VP 900.1846.5687.2087)

TJSP. PLEITO DE REPETIÇÃO DOBRADA DO INDÉBITO - FALTA DE INTERESSE RECURSAL -

ausência de sucumbência no tocante a essa matéria - recurso não conhecido no ponto. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS JULGADA PROCEDENTE - CANCELAMENTO DE CONTRATOS CONSIDERADOS FRAUDULENTOS - CONDENAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL NO VALOR DE R$ 8.000,00 E NA DEVOLUÇÃO SIMPLES DOS VALORES DE AMORTIZAÇÃO DEBITADOS JUNTO AO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA APELADA -

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote