(DOC. VP 900.0918.0260.1173)
TJSP. Agravo de Instrumento - Interposição contra decisão que definiu como ponto controvertido apenas aspecto vinculado a dano moral, afastando apreciação de pedido indenizatório por dano moral - Pedido constante da petição, de indenização por dano material, que deve ser conhecido - Recurso provido - Decisão reformada
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote