(DOC. VP 899.9526.3740.6211)

TJSP. APELAÇÃO.

Ação possessória. Sentença de improcedência do pedido principal e do pedido contraposto, declarando a ocorrência de sucumbência recíproca. Recurso de ambas as partes. APELO DO AUTOR. MÉRITO. Autor que pleiteia tutela possessória com base essencialmente em alegação de domínio. Não comprovação da posse do bem. Impossibilidade de conhecimento da ação como reivindicatória, sob pena de ofensa ao direito de defesa. O Direito brasileiro adota como regra a separação absoluta entre

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