(DOC. VP 899.2336.9705.6259)

TJSP. APELAÇÃO. USUCAPIÃO.

Recurso contra a sentença de indeferimento da inicial. O objeto da ação é o lote 19 da quadra 43 do Loteamento «Planalto de Sol". A matrícula demonstra que a proprietária registral alienou 50% do imóvel a terceiro, a se concluir pela existência de condomínio sobre o lote em questão, cuja matrícula não foi subdividida junto ao Oficial de Registro de Imóveis. Embora as evidências sejam no sentido de houve o desdobramento do cadastro junto à Prefeitura Municipal, que passou a identi

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