(DOC. VP 899.0342.3556.2230)

TJSP. APELAÇÃO - PLANO DE SAÚDE - OBRIGAÇÃO DE FAZER - EXCLUSÃO DEPENDENTE DO PLANO DE SAÚDE - OFENSA À BOA-FÉ OBJETIVA E AO PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO - PACIENTE QUE SOFRE DE DOENÇA GRAVE - ILÍCITO CIVIL PRATICADO - DEVER DE INDENIZAR PELO DANO MORAL - VALOR FIXADO DENTRO DOS PARÂMETROS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - RECURSO DA RÉ NÃO PROVIDO, PROVIDO O APELO DA PARTE AUTORA.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote