(DOC. VP 898.9378.1389.8418)

TJRJ. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. PARTILHA DE BENS. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. COISA JULGADA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. PLANILHA DA PARTE CREDORA QUE CONSIDEROU O VALOR TOTAL DO PATRIMÔNIO. INCORREÇÃO. A CONDENAÇÃO É O VALOR DA MEAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. I. CASO EM EXAME 1.

Recurso de agravo de instrumento objetivando a reforma da R. Decisão proferida pelo juízo a quo que indeferiu impugnação ao cumprimento de sentença. II. QUESTÃO EM DISCUSSSÃO 2. Cinge-se a controvérsia em apreciar se os valores da execução estão corretos, bem como se houve pagamento amigável de parte do valor da meação referente ao veículo. III. RAZÕES DE DECIDIR 3.1. O agravante executado é revel na fase de conhecimento, não tendo apresentado recurso de apelação da s

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