(DOC. VP 898.7477.8499.5708)

TJSP. "APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C.C. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INTERESSE RECURSAL - I -

Sentença de parcial procedência - Apelo do réu - II - Decisão que não abordou eventual compensação de valores, matéria sequer aventada expressamente na contestação - Ausência de interesse recursal reconhecida - Apelo não conhecido, neste aspecto". "CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - DESCONTO DE PARCELAS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DANOS MORAIS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - I - Caracterizada relaç

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote