(DOC. VP 898.6783.5356.0738)

TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Ação condenatória de indenização e reconvenção. Sentença de improcedência. Acórdão de provimento parcial dos recursos de apelação. Supostas omissão, contradição e obscuridade. - Vícios inexistentes. Não configuradas as hipóteses do CPC, art. 1.022. Recurso integrativo com inadmissível caráter infringente. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS

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