(DOC. VP 898.5390.6132.8364)

TJSP. HABEAS CORPUS -

Tráfico Ilícito de Drogas, na forma majorada (Art. 33, caput, combinado com o art. 40, III, ambos da Lei 11.343/06). Insurgência contra a conversão da prisão em flagrante em preventiva, bem como contra o indeferimento do pedido de liberdade provisória, pela autoridade impetrada, mediante decisões carentes de motivação concreta, asseverando a ausência dos requisitos ensejadores da custódia cautelar - IMPOSSIBILIDADE - Caso em que as decisões ora impugnadas se encontram suficientement

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