(DOC. VP 898.5315.2304.7447)

TJMG. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - ROUBO MAJORADO - TRANCAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL - MANUTENÇÃO - PRINCÍPO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO.

Se as investigações perduraram por mais de onze anos, sem avanços significativos, inexistindo justificativa para a demora excessiva, correto o trancamento do inquérito policial, ante as peculiaridades destes autos, em observância ao princípio constitucional da razoável duração do processo insculpido no CF/88, art. 5º, LXXVIII, sem prejuízo de sua reabertura caso surjam novas provas, nos termos autorizados pelo CPP, art. 18.

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