(DOC. VP 898.4950.3984.1750)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINARES REJEITADAS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. GOLPE NA INTERNET. PARTICIPAÇÃO DOS RÉUS. AUSÊNCIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA. 1 - A

instrução probatória encontra-se condicionada não só à possibilidade jurídica da prova, como também ao interesse e relevância da sua produção, cabendo ao Juiz indeferir aquelas que se mostrem inúteis. 2 - Inexiste nulidade da sentença por ausência de fundamentação se, mesmo sucintas, as razões de decidir do julgador foram expostas. 3 - Ausentes os requisitos, mantém-se a sentença pela qual o MM. Juiz julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais.

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