(DOC. VP 898.4071.8783.1371)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AMPLA. ALEGAÇÃO DE INTERRUPÇÃO INDEVIDA DO FORNECIMENTO DO SERVIÇO ESSENCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA NO PERÍODO DE NATAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS QUE CONDENOU A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, NO VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS). IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. NEGATIVA DE PROVIMENTO AOS RECURSOS. I ¿

Caso em Exame. 1. A autora afirma que que sofreu danos extrapatrimoniais em razão da interrupção do serviço por dias consecutivos, no período de Natal de 2023, nos dias 24 e 25 quando ficou sem energia por 17 horas e, posteriormente, nos dias 26 e 27, quando ficou sem energia por 13 horas consecutivas, a qual só foi restabelecida por força de decisão judicial para este fim. II ¿ Questão em discussão. 2. Controvérsia recursal que consiste em verificar se houve falha na prestaçã

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