(DOC. VP 898.4035.3717.2059)

TJRJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DETERMINOU O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 968, II DO CPC. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. PEDIDO DE UTILIZAÇÃO DO VALOR BLOQUEADO NA EXECUÇÃO FISCAL ORIGINÁRIA PARA O DEPÓSITO PREVISTO NO ART. 968, II DO CPC QUE REALMENTE NÃO FOI APRECIADO. OMISSÃO EXISTENTE. POSTULAÇÃO, CONTUDO, QUE SE INDEFERE, TENDO EM VISTA QUE SE TRATA DE VALOR INSUFICIENTE PARA PAGAR O DÉBITO E QUE JÁ FOI LEVANTADA PELO EXEQUENTE. EMBARGOS ACOLHIDOS.

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