(DOC. VP 898.3360.9700.0173)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME

Apelação cível interposta contra sentença que julgou parcialmente procedente ação de indenização por danos morais, condenando a instituição financeira ré ao pagamento de R$ 5.000,00 a título de indenização. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em verificar se o valor arbitrado a título de indenização por danos morais atende aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, considerando a extensão do dano e o caráter punitivo-pedagógico da condena

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