(DOC. VP 898.3203.0248.1837)

TJSP. AÇÃO DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO PELA RÉ/RECONVINTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. -

Irresignação da ré/reconvinte com relação à decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita. Não acolhimento. Peculiaridades do caso que elidem a presunção formada com a declaração de pobreza. Falta de transparência no que se permitiu abrir de sua realidade financeira para falar em necessidade do benefício. Agravante não juntou os autos o relatório do sistema registrato. Precedente desta C. Câmara. Decisão mantida. Recurso não provido

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