(DOC. VP 898.2468.2504.8575)

TJSP. Ação revisional de contrato - juros remuneratórios - taxa média de mercado se apresenta apenas como referencial - comparação entre taxa contratual e taxa média de mercado - tarifas bancárias - teses firmadas pelo STJ para os fins do CPC, art. 1.040 - tarifa de cadastro e de registro de contrato - Súmula 566 e Tema Repetitivo 958 do STJ - valores não se mostram abusivos - abusividade não configurada, na espécie - ação julgada improcedente - sentença mantida - recurso improvido

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