(DOC. VP 898.0725.8087.8516)

TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL -

Progressão de regime - Deferimento - Recuso ministerial - Reforma da decisão - Possibilidade - Sentenciado que possui longa pena a cumprir - Condenação por crime grave hediondo - Exame criminológico que, embora tenha conclusão positiva, apresenta aspectos desfavoráveis - Prematuridade da concessão do benefício executório - AGRAVO PROVIDO

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