(DOC. VP 897.9968.1677.3880)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. IMPUGNAÇÃO DE EDITAL E CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. COMPETÊNCIA DECLARADA. I.

Caso em Exame 1. Conflito negativo de competência entre a 6ª Vara Cível de Barueri e a 4ª Vara Cível da mesma comarca, em ação de impugnação de edital e convocação de assembleia geral extraordinária ajuizada por Condomínio Inspire Barueri e Paulo Rubson Martins Barbosa contra Condomínio Inspire Barueri - Subcondomínio Águas e outros. A ação foi inicialmente distribuída à 4ª Vara Cível, que declinou da competência, sendo redistribuída à 6ª Vara Cível, que também decl

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote