(DOC. VP 897.9814.9910.2325)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

Decisão interlocutória que deferiu o pedido. Insurgência da executada. Fortes indícios de desvio de finalidade e confusão patrimonial a permitir a aplicação da Teoria Maior da Desconsideração da Personalidade Jurídica prevista no art. 50 e §§ do Código Civil. Confusão patrimonial configurada. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.

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