(DOC. VP 897.7115.8162.9103)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. RECURSO DESPROVIDO. I. 

Caso em Exame A Bradesco Saúde recorre contra decisão que aplicou penalidades por litigância de má-fé e converteu parte da obrigação em perdas e danos, determinando o bloqueio de valores. Alega não ter agido com má-fé e defende a observância do procedimento de reembolso. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar se a Bradesco Saúde agiu com má-fé ao alterar a verdade dos fatos e se a decisão de converter a obrigação em perdas e danos foi cor

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