(DOC. VP 897.6977.7918.5132)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARCIAL PROVIMENTO. I. 

Caso em Exame 1. Recurso de apelação em ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais. Sentença de improcedência. Autor alega cerceamento de defesa e inexistência do débito, requerendo a declaração de inexistência do débito, repetição em dobro do valor pago e indenização por danos morais. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) cerceamento de defesa por indeferimento de prova testemunhal; (ii) ilegiti

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