(DOC. VP 897.5825.9264.1737)
TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO C.C. REPETIÇÃO INDÉBITO E DANOS MORAIS - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - HONORÁRIOS PERICIAIS -
Insurgência do Banco réu contra o deferimento da prova pericial e o valor dos honorários do perito nomeado, fixados em R$ 5.500,00 - Agravo não conhecido quanto ao deferimento da prova pericial, feito em decisão anterior não impugnada tempestivamente pela via recursal - Conhecimento do recurso apenas quanto ao valor dos honorários - Aplicação da tese da taxatividade mitigada do CPC, art. 1.015, fixada pelo C. STJ - Pertinência da redução dos honorários periciais - Fixação dos hono
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote