(DOC. VP 897.5619.3140.4177)

TJSP. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE DANOS MORAIS

c/c INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. I. CASO EM EXAME: Apelação do autor objetivando a reforma da r. sentença que julgou improcedente o feito. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: Inexistência do débito. Dano moral. III. RAZÕES DE DECIDIR: Autor não nega a contratação de cartão de crédito de crédito. Não há nos autos elementos hábeis a demonstrar que a relação jurídica entre as partes se deu de forma irregular ou ilegal. A simp

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