(DOC. VP 897.2656.8666.3803)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO -

Gratuidade judiciária - Deferimento pelo Juízo de origem - Pedido prejudicado - Preliminares - Inépcia - Advento da sentença que torna preclusa a alegação - Fatos que permitem o manejo da Ampla Defesa - Justa causa - Lastro probatório mínimo - Situação flagrancial e apreensão da res - Rejeição - Mérito - Rompimento de obstáculo caracterizado pelos depoimentos e imagens acostadas no laudo pericial - Autoria e materialidade bem demonstrados - Confissão do acusado que encontra resso

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