(DOC. VP 897.2451.0558.2388)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSOS RECÍPROCOS. CONDENAÇÃO PELO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. DEFESA. ARGUIÇÃO DE NULIDADE QUE SE REJEITA. PROVA FIRME DA TRAFICÂNCIA. VALIDADE DO DEPOIMENTO DOS POLICIAIS QUE REALIZARAM A PRISÃO. SÚMULA 70/TJRJ. ACUSAÇÃO. MAJORAÇÃO DA PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS PREPONDERANTES DO art. 42 DA LEI DE DROGAS. E RECRUDESCIMENTO DO REGIME PRISIONAL. ACOLHIMENTO. 1)

Preliminar. A alegação de nulidade da prova, escoradas na suposta busca realizada sem a presença de fundadas razões. In casu, a defesa deixa de observar que policiais militares receberam informações relatando o armazenamento de drogas por integrantes da facção Comando Vermelho, no interior da residência situada na Rua Antônio da Silva Brinco, 1438, Asa Branca, local já conhecido pelos policiais como ¿Armário do Tráfico¿. Diante disso, a guarnição policial procedeu ao endereço i

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