(DOC. VP 897.0483.4638.1503)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito. Decisão que indeferiu os benefícios da Justiça Gratuita ao Autor. Inconformismo. Não acolhimento. Concessão da benesse condicionada à prova cabal de incapacidade financeira. Documentos acostados ao Feito principal e no Incidente ofertado, que não demonstram a suscitada insuficiência econômica. Inteligência do CPC, art. 99. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO

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