(DOC. VP 897.0470.7517.4942)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO CONTRATUAL - PROMESSA DE COMPRA E VENDA - IMÓVEL RESIDENCIAL - INADIMPLEMENTO DA VENDEDORA - DANOS MORAIS - CONFIGURADOS - SENTENÇA REFORMADA. - A

depender das circunstâncias do caso concreto, o inadimplemento contratual caracterizado pelo atraso na entrega do imóvel destinado a fins residencial pode ensejar dano moral indenizável. - Levando em conta as circunstâncias de imóvel residencial e do longo atraso na entrega, superior a um ano, a situação extrapola o mero aborrecimento, caracterizando o dano moral indenizável. - Recurso provido.

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