(DOC. VP 896.7545.6363.1682)

TJSP. DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA. GRATIFICAÇÃO DE GESTÃO EDUCACIONAL. RECURSO PROVIDO E REMESSA NECESSÁRIA ACOLHIDA. I. 

Caso em Exame Ação ordinária ajuizada por servidor público estadual aposentado, que integrou a classe de suporte pedagógico por designação, pleiteando o recebimento da Gratificação de Gestão Educacional (GGE) em igualdade de condições com servidores da ativa, com pagamento das diferenças vencidas e reflexos sobre adicionais temporais, sexta-parte e décimo terceiro salário. II. Questão em Discussão  2. A questão em discussão consiste na possibilidade de pagamento ao autor,

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote