Carregando…

(DOC. VP 896.6896.5546.4581)

TJSP. HABEAS CORPUS - ROUBO SIMPLES -

Pedido de liberdade provisória - Pressupostos e fundamentos para a segregação cautelar presentes - Decisão que também justifica suficientemente a custódia provisória - Constrangimento ilegal não verificado - Ordem denegada

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote