(DOC. VP 896.6823.5122.5295)

TJSP. PLANO DE SÁUDE.

Insurgência da ré contra decisão que autorizou mudança de plano de saúde. Manutenção. Probabilidade no direito alegado quanto à mudança de plano coletivo. Plano coletivo pleiteado que estava com comercialização liberada e com abrangência no Município de residência do autor. Perigo de dano que se faz presente. Necessidade de se garantir o tratamento médico da criança. Caso em que não foi determinado o fornecimento de plano na modalidade individual. Decisão mantida. AGRAVO DESPRO

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