(DOC. VP 896.4948.3777.8125)

TJRJ. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. AUTORIZAÇÃO DE TRATAMENTO CIRÚRGICO DE URGÊNCIA. LAUDO MÉDICO COMPROVA A NECESSIDADE DO PROCEDIMENTO COMO REQUERIDO. RECUSA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. I.

Caso em exame: Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenizatória em que requer o autor a condenação do réu na autorização da cirurgia prescrita, bem como de todos os materiais necessários, e na reparação por dano moral. A sentença julgou procedentes os pedidos. Apelo da ré refutando a alegação de recusa e defendendo não ser o caso urgente, diante da alta para realização em outro momento, sendo caso de improcedência dos pedidos. II. Questão em discussão: Analisar se

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