(DOC. VP 896.3147.5582.9872)

TJMG. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE GUARDA C/C ALIMENTOS - FILHO ADOLESCENTE - TRINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE/PROPORCIONALIDADE - VALOR - ADEQUAÇÃO - REDUÇÃO - DEVER DE AMBOS OS GENITORES. -

Os alimentos são arbitrados em função das possibilidades do alimentante das necessidades da pessoa a quem se destinam. - É possível a redução ou mesmo a majoração dos alimentos, em sede recursal, quando o quantum arbitrado em primeira instância mostrar-se desproporcional às necessidades do alimentando e possibilidades do alimentante.

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