(DOC. VP 896.2960.7856.9300)

TJSP. CONTRATO BANCÁRIO.

Empréstimo pessoal não consignado. Ação revisional julgada improcedente. Inconformismo da autora. Revelia. A aplicação do direito é livre. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. Juros remuneratórios acima da média do mercado. Inocorrência. Taxa mensal de juros (2,49% a.m.) que não supera o dobro da média de mercado (1,92% a.m.). Ausência de cobrança abusiva e repetição de indébito. Seguro. Ajuste por meio de instrumento separado. Inexistência de venda casada. Precedente

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