(DOC. VP 896.2337.4105.7104)

TJSP. PLANO DE SAÚDE -

Ação de obrigação de fazer - Tutela provisória deferida para impor à ré a manutenção do contrato de plano de saúde da autora - Cabimento - Requisitos do art. 300, CPC, evidenciados - Validade da rescisão do contrato que merece ser bem analisada no curso do feito - Autora que passa por tratamento de doença grave (neoplasia) - Aplicação da Lei 9.656/98, art. 13 e Tema 1082, STJ - Risco de grave dano igualmente verificado - Agravo desprovido

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