(DOC. VP 896.2279.8533.3403)

TJSP. CONSUMIDOR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ENERGIA.

Hipótese em que restou incontroversa a irregularidade do TOI e da cobrança da multa, bem como a ameaça concreta de corte de serviço essencial a partir de unilateral e imperfeita verificação. Prejuízo extrapatrimonial configurado. Situação que passa longe da moldura daquilo que se pode compreender como mero aborrecimento ou singelo e inofensivo desajuste obrigacional. Dano moral in re ipsa caracterizado, como no objetivo dano evento dos italianos. Abalo anímico que advém da agressão �

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